cod
cod

Projetos

Lei de autoria de Rafael prevê multa para quem passar trotes em Cascavel

Na tentativa de coibir os trotes pelos telefones de atendimento de urgência e emergência do Samu e do Siate, o vereador Rafael Brugnerotto (PSB) é autor da lei que prevê punição a essa prática. A lei estabelece multa ao proprietário da linha telefônica de origem do telefonema de mau gosto ou então do responsável pela ligação.

Brugnerotto, foi diretdor jurídico do Consamu Oeste (Consórcio Municipal Samu Oeste), e explica que a lei é aplicável porque é possível identificar a origem dos telefonemas e rastrear o endereço. “Como diretor jurídico do Samu, constatei que há um elevado número de trotes o que, muitas vezes, prejudica o atendimento de uma pessoa que está em risco de morte”.

A execução da lei, depende que Samu e Siate relacionem os números de telefones apontados no identificador de chamadas em que foi confirmado o trote e oficiem a empresa prestadora do serviço telefônico para que informe os dados do proprietário. As operadoras de telefonia terão prazo de 30 dias para fornecer as informações, sob pena de multa de 20 UFMs (Unidades Fiscais do Município), duplicando em caso de reincidência.

Em caso de ligações originárias de telefones públicos, elas farão parte de um relatório para futuro levantamento de incidência geográfica dos trotes para posterior aplicação de medidas de conscientização. A multa prevista para quem for identificado depois de passar trotes é de cinco UFMs, podendo ser cobrada em dobro no caso de reincidência.

Outros Projetos

Ver todos os projetos

Associação Nacional de Apoio à Educação Infantil é homenageada na Câmara por Rafael e

Como reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol da educação de base, os vereadores entregaram à ANAEI votos de louvor e congratulações na sessão desta terça-feira (19). A homenagem foi proposta pelo vereador Rafael Brugnerotto, através do Requerimento 197/2014. O vereador destacou a importância de dar visibilidade e reconhecer os esforços feitos por entidades e pessoas comprometidas com as mudanças sociais do país. Representando a Associação Nacional de Apoio à Educação Infantil, Jadir Saraiva de Rezende usou a tribuna para agradecer a homenagem ...
Saiba Mais...

Rafael Brugnerotto é autor da lei que proibe a extração do Gás de Xisto

Uma moratória já havia sido lançada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Cascavel, mas foi revogada para dar espaço ao projeto proibitório. Ao todo, 16 vereadores da Câmara de Cascavel assinaram o Projeto de Lei 101/2014, que tem como objetivo proibir a concessão de alvará ou licença para utilização do solo com a finalidade de exploração do gás de xisto (não convencional) pelo método de fratura hidráulica (fracking).  O projeto já havia sido anunciado pelo vereador Rafael Brugnerotto, no dia da ...
Saiba Mais...