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Notícias

Lançamento 3ª edição do livro: Ações Penais Constitucionais.

28/06/2016

Ações Penais Constitucionais, de Rafael Cristiano Brugnerotto é mais um lançamento da Editora Empório do Direito.
Confira abaixo a descrição da obra:
O direito enquanto regulador das relações sociais complexas e variadas, deve se balizar nos valores constitucionalmente previstos, devendo o processo penal apresentar-se como instrumento necessário à efetivação destes princípios.
O presente estudo analisa algumas ações penais como o instituto do Habeas Corpus, da liberdade provisória com ou sem fiança, vinculada ou não, em alguns crimes como o tráfico de drogas, o estatuto do desarmamento e outros.Aborda o controle de constitucionalidade e a (in)efetividade da Constituição Federal nestes casos, bem como, trata da necessidade de um Tribunal Constitucional diferente do modelo existente, na busca de uma efetiva jurisdição constitucional.
Tem como objetivo ainda, contribuir singelamente com a cons- trução de uma teoria crítica do direito voltada à mudança de paradigma do ter para o ser.
A influência ideológica no direito muitas vezes obsta a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, como a liberdade, a dignidade, a educação, a saúde, o emprego e outros direitos sociais sonegados pelo paradigma positivista, procedimentalista, individualista neoliberal Estatal.
Instiga ainda, uma nova relação de interpretação do direito em conformidade com a Carta Magna, quebrando pré-conceitos, devendo o pensamento crítico,ser o caminho para o atingimento da jurisdição constitucional, averiguando quais direitos/valores terão preponderância no caso em concreto.

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Quem é o advogado e professor Rafael Brugnerotto

Ele é Cascavelense. Rafael Cristiano Brugnerotto é um advogado apaixonado pela justiça. Desde sua juventude Rafael sempre esteve engajado em causas sociais.Teve participação ativa em grandes conquistas para a cidade de Cascavel. A escolha pela profissão  já denotava a vontade de crescer e ajudar aos seus.O Direito ...

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Associação Nacional de Apoio à Educação Infantil é homenageada na Câmara por Rafael e

Como reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol da educação de base, os vereadores entregaram à ANAEI votos de louvor e congratulações na sessão desta terça-feira (19). A homenagem foi proposta pelo vereador Rafael Brugnerotto, através do Requerimento 197/2014. O vereador destacou a importância de dar visibilidade e reconhecer os esforços feitos por entidades e pessoas comprometidas com as mudanças sociais do país. Representando a Associação Nacional de Apoio à Educação Infantil, Jadir Saraiva de Rezende usou a tribuna para agradecer a homenagem ...
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Lei de autoria de Rafael prevê multa para quem passar trotes em Cascavel

Na tentativa de coibir os trotes pelos telefones de atendimento de urgência e emergência do Samu e do Siate, o vereador Rafael Brugnerotto (PSB) é autor da lei que prevê punição a essa prática. A lei estabelece multa ao proprietário da linha telefônica de origem do telefonema de mau gosto ou então do responsável pela ligação. Brugnerotto, foi diretdor jurídico do Consamu Oeste (Consórcio Municipal Samu Oeste), e explica que a lei é aplicável porque é possível identificar a origem dos ...
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Rafael Brugnerotto é autor da lei que proibe a extração do Gás de Xisto

Uma moratória já havia sido lançada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Cascavel, mas foi revogada para dar espaço ao projeto proibitório. Ao todo, 16 vereadores da Câmara de Cascavel assinaram o Projeto de Lei 101/2014, que tem como objetivo proibir a concessão de alvará ou licença para utilização do solo com a finalidade de exploração do gás de xisto (não convencional) pelo método de fratura hidráulica (fracking).  O projeto já havia sido anunciado pelo vereador Rafael Brugnerotto, no dia da ...
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